O analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Thiago Zeidan Araújo discutirá os impactos e as perspectivas da Lei da Biodiversidade no workshop "Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira", promovido pelo Centro de Excelência para Pesquisa em Química Sustentável (CERSusChem), no dia 2 de dezembro, na UFSCar. "Realizarei um breve comparativo entre a legislação anterior e a nova, de modo a evidenciar as mudanças favoráveis à realização de pesquisas com a biodiversidade nacional", afirma Thiago.

O Brasil foi pioneiro, nos anos 2000, na implementação da Lei da Biodiversidade, que regulamentava o acesso ao chamado "patrimônio genético" - informações sobre a origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza. Depois de 15 anos, com o objetivo de fomentar a inovação por meio do uso sustentável da biodiversidade, foi sancionado, em 2015, o novo Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira.

A principal mudança, de acordo com Araújo, foi o estabelecimento de regras e parâmetros mais claros com relação à repartição de benefícios advindos dos produtos desenvolvidos a partir do patrimônio genético brasileiro ou por meio do conhecimento de comunidades tradicionais, como povos indígenas ou quilombolas. A repartição dos benefícios pode ocorrer de forma não monetária e monetária.

A União é indicada pela lei como beneficiária nos casos de acesso ao patrimônio genético; os recursos são depositados no Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB). Já nos casos originados no conhecimento tradicional, os benefícios continuam sendo revertidos para os povos detentores do conhecimento. "Essa é uma forma de manutenção da garantia dos direitos destas populações", explica Araújo.

O novo marco trouxe outras mudanças importantes. A obrigatoriedade de autorização prévia para iniciar uma pesquisa foi substituída pela exigência de um cadastro eletrônico. No entanto, após um ano e meio da sanção do Marco da Biodiversidade, o sistema que permitirá o cadastro ainda não está pronto. "Essa indisponibilidade impede apenas a atividade de remessa, as demais podem ser realizadas até que o cadastro seja disponibilizado", ressalta o analista ambiental. Outro avanço com a nova lei foi a garantia de assento para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen); antes, a sociedade civil não era representada diretamente.

Serviço

Também participam do workshop "Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira" a professora Heloisa Araújo, do Departamento de Ciências Fisiológicas da UFSCar, Marcelo Garzon, assessor jurídico da FAI.UFSCar (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal de São Carlos), Mônica Pupo, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, e Luiz Ricardo Marinello, da LFM - Advogados, para falar sobre os avanços e desafios da biodiversidade na academia e sobre as experiências ocorridas na indústria.

O workshop, que será no dia 2 de dezembro, às 14h30, no auditório 1 da Biblioteca Comunitária (BCo), área Norte do Campus S&ati